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As discussões sobre a Reforma Tributária estão em andamento, com os legisladores decidindo nos próximos dias os rumos do projeto que transita pelo Senado, incluindo a possibilidade de cobranças extras sobre alimentos e bebidas. Para que a população brasileira seja respeitada em suas opiniões e liberdade de escolha, acreditamos que é necessário ampliar o diálogo nacional e estimular a disseminação de informações relevantes sobre o possível impacto que isso pode gerar nos bolsos de milhões de pessoas, bem como em sua autonomia sobre quais produtos incluir no carrinho de supermercado.

 

Por isso, nós representantes da indústria de alimentos e bebidas, lançamos nesta semana a campanha “#CarrinhoLivre: por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha“, a fim de ampliar o debate sobre os possíveis impactos da reforma no bolso dos brasileiros.

 

A tão esperada reforma traz inúmeros benefícios ao país, principalmente no que diz respeito à simplificação dos impostos, e é evidente que o equilíbrio fiscal é necessário para o crescimento sustentável do Brasil.  Somos definitivamente a favor dela, e queremos agir em conjunto com as diversas esferas da sociedade para fazer parte da solução. No entanto, o que nós não queremos é que o carrinho de compras da população brasileira fique mais caro, com cobranças extras sobre os produtos que levam à mesa de almoço ou jantar diariamente. Se levarmos em conta que os alimentos e bebidas são essenciais para a vida das pessoas, movimentos como esse podem acabar acarretando desigualdade de acesso ao consumo. 

 

Já é comprovado que experiências de taxação de alimentos e bebidas em outros países não geraram evidências suficientes de eficácia no combate a temas como a obesidade, por exemplo. Por isso, acreditamos que a solução passa por uma abordagem ampla, incluindo educação alimentar, estímulo da prática de atividades físicas, controle de porções e rotulagem nutricional. Ou seja, é sobre informar mais e restringir menos. É sobre respeitar a liberdade de escolha das pessoas e não tomar decisões por elas. 

 

É importante ressaltar que o setor de alimentos e bebidas é o maior gerador de empregos do país. Segundo dados da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), são 1,9 milhão de postos diretos de trabalho em mais de 38 mil empresas. Além disso, se levarmos em conta toda a cadeia, do campo ao varejo, estamos falando de um setor que movimenta 19,5 milhões de empregos no total. Ou seja, é importante levar em consideração que o aumento da tributação para o segmento pode não ser eficaz, podendo também ter efeitos adversos na economia e na arrecadação de impostos, como a redução no valor bruto de produção, a diminuição no valor adicionado à economia (PIB), a redução de postos de trabalho e massa salarial, e a diminuição na arrecadação total de impostos diretos sobre a produção.

 

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, um possível aumento de 10% na tributação sobre o consumo final de refrigerantes, por exemplo, causaria a redução de quase 8 mil postos de trabalho e queda no PIB em cerca de R$ 650 milhões; além disso, a arrecadação tributária encolheria em R$ 425 milhões.

 

Por fim, reforçamos que, há anos, o setor de Alimentos e Bebidas vem dialogando e promovendo ações para favorecer a conscientização e saúde dos cidadãos, o que inclui um acordo de cooperação com o Ministério da Saúde para a construção do Plano Nacional de Vida Saudável, que inclui a melhoria no perfil nutricional de alimentos e bebidas. Nosso compromisso de transparência com a sociedade civil brasileira é também nossa prioridade e por isso convocamos todos a conhecer a campanha #CarrinhoLivre: por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha.

 

 

Victor Bicca, Presidente Executivo da ABIR

João Dornellas, Presidente Executivo da ABIA

Claudio Zanão, Presidente Executivo da Abimapi

Jaime Recena, Presidente Executivo da Abicab