* Defenda sua liberdade de escolha e assine a petição *

Carrinho Livre Logo

Icon iconAcreditamos que diálogo e acesso à informação são os melhores caminhos para a liberdade de escolha.

Existe uma grande expectativa em torno da reforma tributária no Brasil. Ela está finalmente sendo votada para atender a um desejo em comum de toda a população: simplificar os impostos. E nós somos todos a favor de que esse objetivo seja conquistado.

Por isso, é importante estarmos atentos aos seus detalhes. Afinal, o impacto da reforma poderá afetar várias áreas da nossa vida, inclusive o que vai no nosso carrinho de supermercado.

O que nós não queremos é que o nosso carrinho fique mais caro, com cobranças extras sobre os produtos que compramos para nossas famílias todos os dias. Queremos ter a liberdade de optar pelo que comprar, respeitando nosso momento de consumo, sem imposições.

Por isso, defendemos a causa do #CarrinhoLivre, um movimento que visa defender uma reforma que respeite a autonomia do cidadão e colabore para o desenvolvimento do Brasil.

Para que você faça parte dessa discussão, te convidamos a se informar mais sobre o tema. Seu carrinho importa e sua voz é valiosa para uma reforma tributária que realmente simplifique os impostos.

Assine a petição

Icon iconTudo o que você precisa saber sobre reforma tributária.

Você sabe como um imposto é criado? Quem pode modificar um tributo e como são feitas as discussões? Quanto tempo leva o processo até ser efetivamente cobrado? Essas e outras informações são fundamentais para entender como a proposta da reforma tributária vai impactar a vida de todos nós.

Grid Background

Saiba mais sobre os principais pilares da tramitação

  • 1 Publicação do projeto de lei

    De acordo com a Constituição, as regras sobre impostos são estabelecidas por leis complementares, que podem ser propostas pelo Presidente da República, por deputados, senadores, comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, pelo STF, tribunais superiores, procurador-geral da República e por cidadãos comuns.

  • 2 Análise do mérito do projeto de lei pelas comissões

    Quase todos os projetos de lei complementar começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Só quando eles são apresentados por um senador ou por uma comissão do Senado é que eles começam pelo Senado.

    O projeto de lei complementar começa sendo analisado por até três comissões temáticas que tratam dos assuntos ligados a ele. Na sequência, deve ser aprovado pelas comissões para passar para as próximas fases.

  • 3 Análise pela CFT e CCJC

    Depois das comissões temáticas, o projeto de lei complementar é analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    As propostas que criam gastos ou tratam de finanças públicas passam pela CFT, que avalia se estão adequadas ao Orçamento federal. Todas as propostas passam por último pela CCJC, que avalia se estão de acordo com a Constituição.

  • 4 Votação no plenário

    Depois das comissões, os projetos de lei complementar precisam ser votados no Plenário da Câmara e do Senado e devem ser aprovados pela maioria absoluta das duas Casas (41 senadores e 257 deputados).

    A votação na Câmara é feita em dois turnos e em apenas um turno no Senado.

  • 5 Destaques

    Os parlamentares podem aprovar o texto principal do projeto de lei complementar e “destacar” alguns trechos para votação posterior, para confirmar ou retirar alguma parte do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.

  • 6 Revisão

    O projeto vai ser analisado e votado na outra Casa (se começou na Câmara, passa por revisão do Senado e vice-versa). Apenas as alterações serão analisadas e votadas. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

  • 7 Veto

    Se o presidente sancionar (ou “aprovar”) o projeto de lei complementar, ele se torna lei complementar e é publicado no Diário Oficial da União. O presidente também pode vetar (ou “reprovar”) uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

    Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está.

    Se forem derrubados, os trechos antes vetados se tornam parte da lei.

O que a reforma tributária tem a ver com o seu carrinho de supermercado?

Tudo! Existem propostas que podem impactar nossa liberdade de escolher o que comprar. Assista ao vídeo e compartilhe.

 

  • Icon facebook
  • Icon whatsapp
  • #Compartilhe

Fique por dentro do assunto.

Acesse artigos e matérias para entender o impacto em diferentes áreas da sociedade

Saúde

Consciência alimentar como ferramenta de escolha

Sobretaxar alimentos e bebidas não melhora a alimentação e a saúde da população, mas sim a educação nutricional

Leia mais
Saúde

Nossa alimentação é parte da nossa identidade

A comida carrega muitos significados diferentes

Leia mais
Economia

Carta aberta: o impacto no bolso dos brasileiros

Por uma reforma tributária que respeite a escolha dos cidadãos

Leia mais

Defenda sua liberdade de escolha e assine a petição. Por uma reforma tributária que respeite nossa escolha.

Acreditamos que a reforma tributária é necessária, mas ela não deve criar cobranças extras para os produtos que compramos para nossas famílias todos os dias, especialmente alimentos e bebidas.

Somos a favor da reforma tributária sim, mas com mais informação e liberdade de escolha, e menos restrição. Defendemos que a decisão do que vai no nosso carrinho seja apenas nossa.

Queremos que nosso poder de escolha seja respeitado, sem imposições. Porque nosso carrinho importa. Porque os empregos do setor de alimentos e bebidas importam.  Porque o impacto no orçamento dos lares importa. Porque o desenvolvimento do Brasil importa.

Por mais informação e menos restrição, queremos nosso #CarrinhoLivre.

Assine a petição pelo #CarrinhoLivre

Assine a petição pelo #carrinholivre